Termos e Condições do Programa de Afiliados do Post Affiliate Pro

Ao acessar, participar ou de qualquer forma se envolver no programa de afiliados, você declara que:

1. Reconhece que leu, compreendeu e concordou integralmente com este Contrato de Parceria de Afiliados (“Contrato”).
2. Possui capacidade legal para firmar um contrato vinculativo com a QualityUnit s.r.o., Vajnorska 100/A, 83104, Bratislava, Eslováquia (União Europeia), OIN: 35908301 (“QualityUnit”).
3. Possui autoridade necessária para celebrar este Contrato em seu nome ou em nome da entidade que representa.

Se você não concordar em ficar vinculado a este Contrato, está proibido de acessar ou se inscrever no programa de afiliados.

Definições

Post Affiliate Pro: Um produto, marca registrada e direito autoral pertencente à QualityUnit s.r.o.

Indicação Qualificada: Uma indicação que atenda aos critérios estabelecidos neste Contrato. Um Parceiro de Afiliados será elegível para receber comissão de indicação somente se submeter uma indicação à QualityUnit que satisfaça os critérios especificados neste Contrato (“Indicação Qualificada”). A QualityUnit reserva-se o direito exclusivo de determinar se uma indicação é considerada uma Indicação Qualificada.

Direitos de Negociação: O Parceiro de Afiliados concorda em não negociar termos ou assumir compromissos em nome da QualityUnit. A QualityUnit coletará as taxas de assinatura aplicáveis dos Produtos QualityUnit diretamente do Cliente.

Link de Indicação: Uma URL fornecida pela QualityUnit utilizada para o envio de indicações.

Promoção Ativa: Engajamento em atividades de marketing como manter um microsite, utilizar plataformas de redes sociais, distribuir newsletters e outras atividades promocionais para divulgar o Post Affiliate Pro, sem deturpar ou se passar pelo Post Affiliate Pro ou pela QualityUnit.

Parceiro: Qualquer entidade ou indivíduo participante do Programa de Parceria do Post Affiliate Pro.

Parceiro Básico: Um parceiro que atende aos requisitos do nível Básico.

Parceiro Avançado: Um parceiro que atende aos requisitos do nível Avançado.

Parceiro Profissional: Um parceiro que atende aos requisitos do nível Profissional.

Comissão Anual: A comissão acumulada proveniente de vendas existentes dentro de um determinado ano.

Contas Mínimas Vendidas: O número mínimo de contas (não agentes) vendidas por conta de afiliado em um ano.

Limite de Provisão: O pagamento da comissão é contabilizado a partir do primeiro pagamento; a comissão é paga apenas sobre o valor pago e utilizado.

Limite de Inatividade: O período desde a última atividade, após o qual a conta de afiliado é desativada. A reativação é permitida, mas as comissões não serão restituídas.

Custo Fixo: Um custo fixo médio de 8% cobrado por nosso processador de pagamentos em cada transação. As comissões são calculadas a partir dos 92% restantes do valor total do pedido.

Comissão de Indicação: Comissão paga ao indivíduo que traz novos clientes para o Post Affiliate Pro.

Contas Demo Patrocinadas: Contas com os últimos recursos lançados, fornecidas para fins de testes internos do parceiro.

Informações da Empresa

QualityUnit s.r.o.: Vajnorska 100/A, 83104, Bratislava, Eslováquia (União Europeia)

• OIN: 35908301
• TIN: 2021910891
• VAT IN: SK2021910891

Responsabilidades do Parceiro de Afiliados

O Parceiro de Afiliados declara, garante e se compromete que:

• Você deve fornecer seu nome completo legal, um endereço de e-mail válido e quaisquer informações adicionais solicitadas para concluir o processo de inscrição.
• Você é o proprietário da empresa e não há impedimento legal que o impeça de celebrar um acordo vinculativo.
• Você é o proprietário ou devidamente licenciado para utilizar todo o conteúdo em seu site.
• Seu site e/ou newsletter não contrariam leis ou regulamentos aplicáveis.
• Seu site e/ou newsletter não contêm informações falsas ou conteúdo difamatório ou que viole direitos de privacidade ou imagem.
• Seu site e/ou newsletter não infringem direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos proprietários.
• Você colocará nossos banners em seu site conforme considerar adequado ou dentro de e-mails não considerados spam.
• Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. A Quality Unit não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir essa obrigação de segurança.

Atividades Proibidas

PROIBIDO: O uso de banners ou links em grupos de notícias, salas de bate-papo, fóruns, redes de banners, contadores ou livros de visitas é estritamente proibido.

PROIBIDO: Todas as campanhas PPC, incluindo lances em sistemas de PPC como Google Ads ou Microsoft Ads e qualquer outro tráfego suspeito, são estritamente proibidos.

Restrições adicionais:

• Você não pode usar o Programa para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Você não deve violar nenhuma lei em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais).
• Você não enviará comunicações não solicitadas, e-mails em massa, spam ou outras formas de mensagens duplicadas ou não solicitadas para leads.
• Cada entidade legal pode controlar no máximo uma conta do Programa, salvo autorização expressa.
• Você utilizará apenas materiais fornecidos pela QualityUnit para esforços de vendas e marketing do Parceiro de Afiliados.
• Não realizará atividades excessivas de telemarketing para promover Produtos QualityUnit.
• Não promoverá a QualityUnit em sites com conteúdo ilegal, odioso, violento, abusivo ou pornográfico.
• Não se passará pela LiveAgent ou QualityUnit.
• Cumprirá todas as leis aplicáveis.

Conformidade e Rescisão

• Você reconhece que a QualityUnit reserva-se o direito unilateral de rescindir o contrato em caso de violação ou conduta antiética, com avaliação a exclusivo critério da QualityUnit.
• Se o Parceiro de Afiliados violar estes termos e condições, qualquer pagamento pendente será anulado e o contrato será imediatamente rescindido.
• Você concorda em indenizar, defender e isentar a QualityUnit, s.r.o. de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes da violação deste Contrato, de seu site e/ou de sua participação no programa de afiliados.

Níveis de Parceria e Requisitos

Parceiro Básico

• Comissão: Até €1.000 por ano
• Requisito de Vendas: Mínimo de 2 contas vendidas por ano
• Atividade da Conta: Cada conta deve estar ativa por pelo menos 3 meses
• Taxa de Comissão: 10%

Recursos Adicionais:

• Não é obrigatório promover o Post Affiliate Pro
• Não há contas demo patrocinadas
• Suporte geral ao cliente disponível
• Sem acesso a listas de pré-lançamento ou atividades de marketing cooperado

Parceiro Avançado

• Comissão: Até €5.000 por ano
• Requisito de Vendas: Mínimo de 3 contas vendidas por ano
• Atividade da Conta: Cada conta deve estar ativa por pelo menos 3 meses
• Taxa de Comissão: 20%

Recursos Adicionais:

• Promoção obrigatória via microsite, redes sociais ou newsletter
• Uso obrigatório do logo de Parceiro Avançado do Post Affiliate Pro
• Uma conta demo para testar atualizações
• Suporte geral ao cliente disponível
• Informação sobre novos lançamentos por e-mail com uma semana de antecedência
• Participação em atividades de marketing cooperado

Parceiro Profissional

• Comissão: Superior a €10.000 por ano
• Requisito de Vendas: Mínimo de 5 contas vendidas por ano
• Atividade da Conta: Cada conta deve estar ativa por pelo menos 3 meses
• Taxa de Comissão: 30%

Recursos Adicionais:

• Promoção obrigatória via microsite, redes sociais ou newsletter
• Uso obrigatório do logo de Parceiro Profissional do Post Affiliate Pro
• Três contas demo para demonstração de recursos
• Contato de suporte ao cliente dedicado
• Acesso antecipado a novos recursos
• Participação em atividades de marketing cooperado

Termos Gerais

• Conformidade: O parceiro deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Intransferibilidade: Os benefícios e obrigações dos parceiros são intransferíveis.
• Modificação: A QualityUnit reserva-se o direito de modificar termos e condições, incluindo benefícios e requisitos, a seu exclusivo critério. A notificação de alterações será fornecida aos parceiros.
• Rescisão: A QualityUnit reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer parceiro que não cumpra os termos e condições ou por inatividade além dos limites definidos.
• Confidencialidade: As informações compartilhadas entre a QualityUnit e o Parceiro no âmbito do programa são confidenciais e não devem ser divulgadas a terceiros.
• Lei Aplicável: Estes termos e condições são regidos pelas leis da jurisdição em que a QualityUnit opera.
• Resolução de Disputas: Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão inicialmente tentadas ser resolvidas por negociação de boa-fé. Se não houver sucesso, as disputas serão resolvidas por arbitragem na jurisdição competente.
• Limitação de Responsabilidade: A responsabilidade da QualityUnit decorrente deste Contrato não excederá o valor total de comissão paga ou a pagar ao Parceiro de Afiliados.
• Sem Garantia: A QualityUnit não oferece garantias expressas ou implícitas em relação ao programa de afiliados ou a quaisquer produtos vendidos por meio do programa.
• Taxa de Câmbio e Pagamentos: A QualityUnit não se responsabiliza por quaisquer variações nas taxas de câmbio que possam afetar o valor dos pagamentos aos parceiros. Todos os pagamentos serão feitos na moeda acordada, e qualquer conversão para outra moeda é de responsabilidade do parceiro. A QualityUnit reserva-se o direito de ajustar valores de pagamentos com base em mudanças significativas nas taxas de câmbio ou outras considerações financeiras.

Política de Privacidade

Na Quality Unit, mantemos os mais altos padrões de privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais e comerciais de nossos usuários. Não divulgaremos tais informações a terceiros sem obter consentimento explícito de você e de sua empresa. Garantimos que seu nome, e-mail, telefone e quaisquer outras informações pessoais permanecem confidenciais e não são vendidos a entidades externas. Mantemos essas informações em sigilo absoluto. Em caso de dúvidas sobre seus direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail support@QualityUnit.com .

Pagamento de Afiliados

• A QualityUnit assume a responsabilidade pelo pagamento das comissões de afiliados e todas as transações financeiras relacionadas ao Programa de Afiliados da QualityUnit.
• Comissões são concedidas pela geração de vendas autorizadas por meio de seus links de indicação. Antes de inserir tais links, sua inscrição como afiliado deve ser aprovada pela QualityUnit.
• Os pagamentos são realizados no décimo quinto (15º) dia de cada mês, desde que seu saldo atinja o valor mínimo de €250.
• Os valores creditados em sua conta não rendem juros.
• Caso opte por receber via transferência bancária, o afiliado é responsável por todas as taxas bancárias associadas.
• Os afiliados são responsáveis por fornecer informações bancárias corretas. A QualityUnit, s.r.o. não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de informações bancárias incorretas ou ausentes fornecidas pelo afiliado.
• O programa de afiliados permite auto-compras; no entanto, para se qualificar ao pagamento de comissão, é necessário indicar pelo menos dois clientes distintos, cada um realizando pedidos separados.

Reembolsos, Estornos e Fundos Insuficientes

Caso um pedido seja posteriormente reembolsado, um estorno seja iniciado pelo cliente ou um cheque seja devolvido por falta de fundos, a respectiva comissão de indicação e quaisquer taxas de estorno aplicáveis ao Afiliado serão subtraídas do pagamento mensal subsequente ao Afiliado.

Identificando-se como Afiliado do Post Affiliate Pro

Você pode postar ou anunciar sua participação no Programa. No entanto, não pode de forma alguma deturpar ou exagerar o relacionamento entre você e o Post Affiliate Pro (e/ou QualityUnit), incluindo, mas não se limitando a:

• Sugerir ou dar a entender que você desenvolve o serviço fornecido pelo Post Affiliate Pro
• Sugerir ou dar a entender que você faz parte do Post Affiliate Pro de qualquer forma
• Sugerir ou dar a entender qualquer relação ou afiliação entre você e a LiveAgent, exceto conforme permitido expressamente por este Contrato
• Sugerir ou dar a entender que a LiveAgent apoia, patrocina, endossa ou contribui financeiramente para qualquer instituição de caridade ou outra causa

Relação entre as Partes

Você é um contratante independente, e nada neste Contrato criará qualquer parceria, joint venture, agência, franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre você e o Post Affiliate Pro (e/ou Quality Unit). Você não terá autoridade para fazer ou aceitar ofertas ou representações em nosso nome. Você não fará qualquer declaração, seja em seu site ou de outra forma, que razoavelmente contradiga qualquer disposição deste Contrato, incluindo, mas não se limitando à relação entre você e o Post Affiliate Pro.